-
Id
386221
CNPJ
Fornecedor 08.936.397/0001-30: CONSTRUENG OBRAS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento das Cláusulas Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira, Documento nº 2, item 6.2 e Documento nº 5 dos contratos nº 2022.7421.2730 e 2022.7421.2731 e seus aditivos contratuais nº 01 e 02 com aplicação da Sanção Administrativa de MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 7.424,93 (sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais, noventa e três centavos), com fundamento no Artigo 83, inciso II da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Quadragésima (Alínea “b”) e Quadragésima Segunda dos instrumentos contratuais em referência.
Número do Contrato
2022.7421.2731
Número do Processo
2024/402707(7417)
Unidade Cadastradora
176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)
Tipo de Ocorrência
Data inicial
30/08/2024
