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Id
385589
CNPJ
Fornecedor 28.151.803/0001-66: 2MJ MANAUS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Presidente do TRE/AM em suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa 2MJ MANAUS LTDA, CNPJ: 28151803/0001-66, as seguintes penalidades: a) multa por inexecução total da 2023NE000424; b) impedimento de licitar e de contratar com a União, bem como descredenciamento no Sicaf, pelo período de 12 meses; c) cancelamento da nota de empenho 2023NE000424 e d) cancelamento da Ata de Registro de Preço n. 5/2023.
Número do Contrato
2023NE000424
Número do Processo
20134920236040000
Unidade Cadastradora
70003: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
26/04/2024
Data final
25/04/2025
