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Id
384315
CNPJ
Fornecedor 14.585.324/0001-43: A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa no valor de R$ 10.819,87 (dez mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), com fundamento no item 16.2.2.2 do Termo de Referência, que devem ser deduzidos dos valores a serem pagos à Contratada e recolhidos em favor do Fundo de Modernização da Defensoria Pública, conforme determina inciso III do o art. 98 da Lei Complementar nº 59/05, com fundamento nos itens 13.13, 13.31, 22.1.1, 22.2.2 e 22.3 do Termo de Referência do Pregão nº 02/2020/UFPI, bem como no artigo 87, inciso II e §1º da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
04/2021
Número do Processo
00303000814202334
Unidade Cadastradora
453705: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ/PI
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 10.819,87
