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Id
38381
CNPJ
Fornecedor 08.837.897/0001-14: DALVA MARIA ALMEIDA DA SILVA - CPF 006.789.627-82
Tipo pessoa
PJ
Descrição
PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1473/2010,DOU Nº229 DE 12/12/2010,APLICAR A PENA DE MULTA(87,50) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO 2009NE902561,R$ 874,98,,BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO TOTAL DASOBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NOINCISI I DO ARTIGO 79 DA LEI Nº8.666/93,ART.28 DO DECRETO 5.450/05 &ÚNICO C/C ART.9º DA LEI 10.520/02 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº487/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Número do Processo
007624/2009
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência