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Id
383638
CNPJ
Fornecedor 23.678.498/0001-41: VALENTE TINTAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplico a penalidade de SUSPENSÃO para participar de licitações e de contratar com esta Secretaria, por 24 meses, contados a partir da sua publicação, à empresa VALENTE TINTAS LTDA, CNPJ:23.678.498/0001-41 em virtude do não pagamento do Documento de Arrecadação nº 4012170, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 108, página 79, de 10 de junho de 2024, conforme artigo 5º, IV, "c" do Decreto Nº 26.851, de 30 de maio de 2006.
Número do Contrato
2023NE00641
Número do Processo
04026032447202397
Unidade Cadastradora
928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Pagamento da multa.
Prazo
1
Data inicial
26/07/2024
Data final
26/07/2026
