• Id

    38334

    CNPJ

    Fornecedor 08.827.148/0001-06: ROSALVO NEVES DA SILVA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAçãO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS NO USO DE SUAS ATRIBUIçõES, DELEGADAS PELA PORTARIA Nº 1.361/2009 (P BLICADA NO D.O.U DE 11/09/2009) E CONSIDERANDO AS DISPOSIçõES DO ART. 7º DA LEI 10.520/02 C/C ART. 28 DO DECRETO 5.450/05 E PARECER Nº 166/ 009 DA PROCURADORIA JURíDICA DA UFT, RESOLVE APLICAR A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 640,00 À EMPRESA ROSALVO NEVES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 08.827.148/0001-06, POR DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇOES E RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA PROPOSTA APRESENTADA NO PREGÃO 05/2008, TENDO COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE CAFÉ, ÁGUA E AÇÚCAR.

    Número do Processo

    231011718200927

    Unidade Cadastradora

    154419: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II