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  • Id

    383063

    CNPJ

    Fornecedor 02.477.571/0001-47: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000252, ARP nº 85/2022, Pregão Eletrônico nº 05/2022

    Número do Contrato

    Nota de Empenho 2023NE252

    Número do Processo

    25046.001329/2023

    Unidade Cadastradora

    257034: DISTRITO SANIT.ESP. INDÍGENA - MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Manifestação da área requisitante, conforme Despacho DIASI/MA (0042625036), que proferiu a decisão abaixo: "Diante do exposto, considerando os fatos apresentados e a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, opina-se pela aceitação dos argumentos trazidos pela recorrente e pela substituição da penalidade de suspensão temporária por uma sanção menos gravosa, como a aplicação de multa, conforme previsto no instrumento convocatório ou no contrato. Esta medida revela-se mais adequada à natureza da infração cometida, oferecendo uma resposta justa e equilibrada tanto para a empresa quanto para a Administração Pública."

    Prazo

    1

    Data inicial

    24/07/2024

    Data final

    24/07/2026