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Id
382726
CNPJ
Fornecedor 30.619.713/0001-07: PERNIX COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Empresa não assumiu a execução do contrato nº 255/2023, firmado com a Universidade Federal da Bahia. Sanção aplicada com fundamento no item 29 do Termo de Referência anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2022 e no artigo 87 da Lei 8.666/1993, conforme processo administrativo nº 23066.057414/2023-46.
Número do Contrato
255/2023
Número do Processo
23066057414202346
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 40.212,48