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Id
382053
CNPJ
Fornecedor 04.768.594/0001-36: CONTATO SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em virtude do descumprimento contratual referente ao pagamento atrasado do Intervalo Intrajornada dos trabalhadores das competências de setembro/2022 a fevereiro/2023, aplicar a penalidade de MULTA de 4% (quatro por cento) incidente sobre o valor mensal do contrato 073/FUFMT/2022, conforme item 21, da Tabela 2, do Termo de Referência nº 004/2022, Anexo I, do edital do PE nº 26/2022, valor mensal do contrato: R$ 46.453,12 x 4%, resultando no valor da multa de R$ 1.858,12.
Número do Contrato
073/2022
Número do Processo
23108060418202378
Unidade Cadastradora
154045: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Ajuste de número do contrato.
Valor da Multa
R$ 1.858,12