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Id
380795
CNPJ
Fornecedor 22.438.678/0001-93: MENDES & BUENO BUFFET E EVENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À MENDES & BUENO BUFFET E EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 22.438.678/0001-93) A SANÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UFABC PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, COM FULCRO NO SUBITEM 20.4.3 DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2023 C/C ART. 87, III, DA LEI Nº 8.666/93, POR NÃO MANTER A REGULARIDADE DAS CERTIDÕES, O QUE IMPEDIU A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO.
Número do Contrato
Ata SRP n° 103/2023
Número do Processo
23006008264202432
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
A Ordenadora de Despesas retificou o enquadramento da sanção, após recomendação da Procuradoria Federal, antes com fulcro no subitem 22.2.3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico n° 106/2023 c/c art. 87, III, da Lei nº 8.666/93, passando a ser com fulcro no subitem 20.4.3 do Edital de Pregão Eletrônico n° 106/2023 c/c art. 87, III, da Lei nº 8.666/93.
Prazo
1
Data inicial
25/06/2024
Data final
25/06/2026
