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  • Id

    380293

    CNPJ

    Fornecedor 05.637.990/0001-97: X BELMAX SERVICE LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    "O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - MPM REGISTRA QUE FOI APLICADA À X BELMAX SERVICE LTDA. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MPM, PELO PRAZO DE 1 ANO, DE 3/6/2024 A 2/6/2025, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ITEM 3, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DA CLÁUSULA SEXTA DO CONTRATO Nº 34/2022 E ART. 87, III, DA LEI Nº 8.666/1993, BEM COMO A RESCISÃO DO REFERIDO CONTRATO, A PARTIR DE 3 DE JUNHO DE 2024, COM LASTRO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DA AVENÇA E ARTS. 77 E 78, I, DA LEI Nº 8.666/1993.“

    Número do Contrato

    34/2022

    Número do Processo

    0000213/2023-08

    Unidade Cadastradora

    200008: MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    03/06/2024

    Data final

    02/06/2025