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  • Id

    380146

    CNPJ

    Fornecedor 08.571.180/0001-73: FONOCLIN GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento das Cláusulas Quinta (Parágrafos Segundo e Terceiro), Oitava (“Caput”) e Décima Segunda, Alínea “i”) do contrato/aditivos nº 2023.7421.3920 com aplicação das Sanções Administrativas de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos e MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$12.043,75 (doze mil e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), com fundamento nos Artigos 83, Incisos II e III da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Oitava (Parágrafos Segundo e Nono), Vigésima Quarta (Alíneas “b” e “c”), Vigésima sexta (Parágrafo Terceiro, Alínea “c” e “g”) e Vigésima Sétima (Alíneas “e” e “i”).

    Número do Contrato

    2023.7421.3920

    Número do Processo

    2024/344868(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/06/2024

    Data final

    14/06/2026