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  • Id

    380108

    CNPJ

    Fornecedor 17.290.945/0001-98: MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme consta nos autos do processo 23077.019180/2019-23, e de acordo com a PORTARIA Nº 614, DE 27 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU em 17/06/2024, aplica-se à empresa MARINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME as sanções de Multa, no valor de R$ 117,23 (cento e dezes sete reais e vinte e três centavos), e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 12 (doze) meses, com fulcro na Cláusula Treze, subitem 13.2, incisos II e III, e subitem 13.2.1, inciso II do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão 36/2017 UFRN.

    Número do Contrato

    PR 36/2017

    Número do Processo

    23077.019180/2019

    Unidade Cadastradora

    153103: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    17/06/2024

    Data final

    16/06/2025