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Id
380057
CNPJ
Fornecedor 33.242.009/0001-68: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, com fulcro no tópico 22.1.4 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nr 35/2022, fundamentado no Artigo 7° da Lei nr 10.520/2022 e Art. 49 da Lei nr 10.024/19, de acordo com a decisão fundamentada da autoridade competente resultante no processo administrativo nr 64000.004170/2024-21. PUBL DOU NR 114, DE 17JUN24.
Número do Contrato
35/2022
Número do Processo
64000.004170/2024
Unidade Cadastradora
160249: ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
17/06/2024
Data final
17/09/2024