-
Id
379991
CNPJ
Fornecedor 40.997.613/0001-60: GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Conselho Federal de Enfermagem comunica a aplicação de penalidade por não envio da documentação exigida para o certame, conforme previsão expressa no Item 24 do instrumento convocatório do P.E 05/2023. As condutas praticadas estão descritas no artigo 4º, inciso I, da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 2020.
Número do Processo
001355/2024-51
Unidade Cadastradora
389320: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
14/06/2024
Data final
13/08/2024