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Id
379921
CNPJ
Fornecedor 10.201.909/0001-61: SMART PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Processo SEI n°00080-00265893/2022-62. Decisão n.º 6/2024 - SEE/GAB/AESP (id. 143183142). De ordem da decisão retro, que textualmente registra, in verbis: "anular a Decisão nº 24/2023 (126846024), para aplicar à empresa SMART PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.201.909/0001-61, a sanção de multa de 20% (vinte por cento), no valor de R$302,00 (trezentos e dois reais), face às irregularidades praticadas no cumprimento do Contrato nº 50/2022 (94135291), referente à incidência sobre o valor da parcela não cumprida, consoante Despacho 129137610 e Memória de Cálculo 133483511;".
Número do Contrato
100321883
Número do Processo
000265893202262
Unidade Cadastradora
450432: SECRETARIA DE EST.DE EDUCACAO DO DIST.FEDERAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 302,00
