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Id
379858
CNPJ
Fornecedor 23.678.498/0001-41: VALENTE TINTAS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplico a penalidade de MULTA, à empresa VALENTE TINTAS LTDA, CNPJ: 23.678.498/0001-41, com sede na QS 120, CONJUNTO 10, LOTE 04, SAMAMBAIA SUL. CEP:72.304-500, ante a caracterização de sua culpa pelo descumprimento de obrigação contratual ao entregar com atraso, conforme orientação dos incisos I e III, do art. 4º, do Decreto Distrital nº 26.851/2006.
Número do Contrato
2023NE0071
Número do Processo
0402632447202397
Unidade Cadastradora
928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.352,63
