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Id
379638
CNPJ
Fornecedor 40.212.199/0001-36: CASSOL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições estatutárias, homologa o Parecer nº 381/2024 da Assessoria Jurídica- AJUR, Id nº 26914295, decidindo pelo conhecimento e não acatamento do recurso interposto pela empresa BV AMBIENTAL LTDA, merecendo ser mantida a aplicação da penalidade de multa aplicada nos autos.
Número do Contrato
CT nº 141/2022- FUERN
Número do Processo
04410035.001976/
Unidade Cadastradora
925543: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 5.758,95