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Id
379535
CNPJ
Fornecedor 08.571.180/0001-73: FONOCLIN GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento das Cláusulas 5ª (§2º e 3º), 8ª (“Caput”) e 12ª (Alínea “i”) do contrato/aditivos nº 2023.7421.5566 com aplicação das Sanções Administrativas de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos e MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 9.197, 05 com fundamento no Artigo 83, Incisos II e III da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas 8ª (§2º e 9º), 35ª (Alíneas “b” e “c”), 37ª (§3º, Alínea “c” e “g”) e 38ª (Alíneas “e” e “i”) do contrato em referência.
Número do Contrato
2023.7421.5566
Número do Processo
2024/344881(7417)
Unidade Cadastradora
176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Registro em duplicidade por equívoco.
Prazo
1
Data inicial
06/06/2024
Data final
06/06/2026
