• Id

    378559

    CNPJ

    Fornecedor 37.073.624/0001-49: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    de multa de mora, no valor de R$ 20.737,94 (vinte mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), pelo atraso na entrega da etapa 6 da execução da obra contratada, com fundamento no item 12.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato STJ n. 26/2023 (3466088), combinado com o art. 86, caput, da Lei n. 8.666/1993.

    Número do Contrato

    STJ n. 26/2023

    Número do Processo

    014178/2024

    Unidade Cadastradora

    50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    26/04/2024