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Id
378559
CNPJ
Fornecedor 37.073.624/0001-49: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
de multa de mora, no valor de R$ 20.737,94 (vinte mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos), pelo atraso na entrega da etapa 6 da execução da obra contratada, com fundamento no item 12.1.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato STJ n. 26/2023 (3466088), combinado com o art. 86, caput, da Lei n. 8.666/1993.
Número do Contrato
STJ n. 26/2023
Número do Processo
014178/2024
Unidade Cadastradora
50001: STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF
Tipo de Ocorrência
Data inicial
26/04/2024