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Id
377914
CNPJ
Fornecedor 50.407.086/0001-40: 50.407.086 ERICO FELIPE SOUZA RIBEIRO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa de 30% sobre o valor total do contrato, totalizando R$ 1.191,00, em decorrência da inexecução dos serviços contratados de desinstalação e instalação de aparelhos de ar condicionado. A penalidade funda-se no art. 156, § 3º, da Lei 14.133/2021.
Número do Contrato
Disp. 0234/2023
Número do Processo
20234.2023.263991
Unidade Cadastradora
926310: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP
Tipo de Ocorrência
Data inicial
16/05/2024