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  • Id

    377316

    CNPJ

    Fornecedor 08.936.397/0001-30: CONSTRUENG OBRAS E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento da Cláusula 1ª, Cláusula 24ª, Documento 2 – itens 1.1.7, 2.4 e 6.1 e Documento 20 – item 4 do contrato nº 2022.7421.2730/2022.7421.2731, com fundamento no Artigo 83 inciso III da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas 40ª, alínea “c” e 43ª, alínea “b” e “j” do instrumento contratual em referência.

    Número do Contrato

    202274212730/202274212731

    Número do Processo

    2024/338492(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    09/05/2024

    Data final

    09/11/2024