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  • Id

    376453

    CNPJ

    Fornecedor 03.399.966/0001-31: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Trata-se de Aviso de Penalidade referente à revisão da sanção determinada no Processo Administrativo 23034.033463/2023-61, aplicada à empresa Techcom Tecnologia e Informática LTDA, CNPJ 03.399.966/0001-31, acerca da suspensão de licitar e impedimento de contratar com o FNDE, pelo prazo de 5 (cinco) meses por não ter mantido a sua proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 05/2023

    Número do Contrato

    Pregão Eletrônico 05/2023

    Número do Processo

    23034033463202361

    Unidade Cadastradora

    153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Período da penalidade alterado para prazo complementar à penalidade de impedimento com a União, que foi anteriormente aplicada, conforme publicação em 13/3/2024 no DOU. e posteriormente sofreu revisão, aplicando-se a Suspensão com FNDE. Justificativa completa no Despacho 4109567, anexo aos autos do Processo FNDE 23034.033463/2023-61

    Prazo

    1

    Data inicial

    13/03/2024

    Data final

    13/08/2024