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  • Id

    376420

    CNPJ

    Fornecedor 03.399.966/0001-31: TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após revisão da sanção determinada no Processo Administrativo 23034.033463/2023-61, foi aplicada à empresa Techcom Tecnologia e Informática LTDA, CNPJ 03.399.966/0001-31, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o FNDE, pelo prazo de 5 (cinco) meses (26/04/2024 a 26/09/2024). Por não ter mantido a sua proposta, no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 05/2023, que teve como objeto a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - T.I.C., ficou configurada infração tipificada no item 21.1.6 do edital de licitação e no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002.

    Número do Contrato

    Pregão Eletrônico 05/2023

    Número do Processo

    230340334632023

    Unidade Cadastradora

    153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Alterar o artigo da sanção

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/04/2024

    Data final

    26/09/2024