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  • Id

    376366

    CNPJ

    Fornecedor 22.928.136/0001-07: NOLASCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Não cumprimento de cláusulas contratuais, enquadramento na lei nº 13.303/2016, art 83. inc III.

    Número do Contrato

    16/2021

    Número do Processo

    61985001677202318

    Unidade Cadastradora

    710300: AMAZONIA AZUL TECNOL. DE DEFESA S.A

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Em atendimento ao Acórdão 1128/2024 do TCU-Plenário. "1.8.1. dar ciência à Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (Amazul), com fundamento no art. 9º, inciso I, da Resolução TCU 315/2020, sobre as seguintes impropriedades/falhas, identificadas no Contrato 4/2022-00 (processo administrativo 61895.000729/2020-96), para que sejam adotadas medidas internas com vistas ao aprimoramento do sistema e à prevenção de outras ocorrências semelhantes: 1.8.1.1. registros incorretos, efetuados no âmbito do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Portal da Transparência (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis e Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP)"

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/04/2024

    Data final

    25/04/2026