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  • Id

    37602

    CNPJ

    Fornecedor 08.650.544/0001-00: OLIVEIRA & MOTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A MENCIONADA EMPRESA, CONVOCADA A ASSINAR O CONTRATO Nš 19/2008, NãO PROMOVEU A ASSINATURA DO INSTRUMENTO, TAMPOUCO DILIGENCIOU A ENTREGA DO LOTE. TAL CONDUTA SUBSUME-SE à HIPóTESE LEGAL DO ARTIGO 7º DA LEI Nº10.520/02, PELO QUE FOI APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSãO DE LICITARE CONTRATAR COM A ADMINISTRAçãO PúBLICA, DURANTE O PERíODO DE 06 (SEIS) MESES, BEM COMO O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO DO SICAF NO PRAZO RESPECTIVO. DATA DE INíCIO: 12.02.2009. DATA DE TéRMINO DA PENALIDADE: 11.08.2009.

    Número do Processo

    355360001710831

    Unidade Cadastradora

    511656: GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANTONIO DE JESUS

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    16/02/2009