• Id

    375323

    CNPJ

    Fornecedor 29.720.106/0001-41: EFRAIM TRANSPORTES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 56.784,34 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em decorrência de descumprimento do estabelecido no subitem 8.3.1 da CLÁUSULA OITAVA– OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, ou seja, inexecução das viagens programadas para as linhas atendidas pelo Contrato n° 0199/2019, conforme previsto no subitem 15.1.2.2, alínea "g", da CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PENALIDADES do Contrato n° 0199/2019.

    Número do Contrato

    0199/2019

    Número do Processo

    53123046223202398

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    25/03/2024