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Id
375260
CNPJ
Fornecedor 40.030.578/0001-05: ELETROPILHA COMERCIO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicada a penalidade administrativa de multa à empresa SPORT FASHION MODA ESPORTIVA E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o registro nº 40.030.578/0001-05, no valor total de R$ 1.024,86 (mil e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos) pelo descumprimento contratual que deu ensejo à inexecução total da Nota de Empenho nº 591/2023 (121569365), com fulcro no inciso IV do art. 4º do Decreto Distrital nº 26.851/2006 e no item 24 do Edital de Pregão Eletrônico nº 0106/2022 - COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF
Número do Contrato
NE nº 591/2023
Número do Processo
05300027078202496
Unidade Cadastradora
170394: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.024,86
