• Id

    375208

    CNPJ

    Fornecedor 22.463.530/0001-09: JDR SERVICES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Despacho nº TLB-DES-2024/04001, da Gerência de Compras e Contratos, decidiu-se pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023, importando em infringência à Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “i”, “j” e “k” do Contrato nº 004/2020/2200-TB, ao item 6, subitens 6.8.16, 6.8.25 e 6.8.32 do Termo de Referência nº 15/2019/2200, às Cláusulas Sexta e Décima Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT, nos termos da Cláusula Décima Oitava - das Sanções Administrativas, "a", do Contrato.

    Número do Contrato

    004/2020/2200-TB

    Número do Processo

    PRO-2023/06920

    Unidade Cadastradora

    925150: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    21/03/2024