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Id
375208
CNPJ
Fornecedor 22.463.530/0001-09: JDR SERVICES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Despacho nº TLB-DES-2024/04001, da Gerência de Compras e Contratos, decidiu-se pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023, importando em infringência à Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “i”, “j” e “k” do Contrato nº 004/2020/2200-TB, ao item 6, subitens 6.8.16, 6.8.25 e 6.8.32 do Termo de Referência nº 15/2019/2200, às Cláusulas Sexta e Décima Quinta da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT, nos termos da Cláusula Décima Oitava - das Sanções Administrativas, "a", do Contrato.
Número do Contrato
004/2020/2200-TB
Número do Processo
PRO-2023/06920
Unidade Cadastradora
925150: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
Tipo de Ocorrência
Data inicial
21/03/2024