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  • Id

    375105

    CNPJ

    Fornecedor 08.571.180/0001-73: FONOCLIN GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Após o devido processo administrativo ficou constatado a inadimplência de obrigações trabalhistas, em especial no recolhimento de guias de FGTS, de responsabilidade da Contratada. Descumprimento das Cláusulas Oitava e Décima Segunda, alínea “i”, do contrato nº 202074211523. Aplicada a Sanção de MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 10.314,97. Enquadramento: Cláusulas Oitava (Parágrafo Nono), Décima Quarta, Vigésima Quarta (Alínea “b” ), Vigésima Sexta (Parágrafo Terceiro, Alíneas “c” e “g”), do contrato e no Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16

    Número do Contrato

    202074211523

    Número do Processo

    2024/335043(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    08/04/2024