-
Id
374297
CNPJ
Fornecedor 31.119.687/0001-02: COSTA & NASCIMENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
em virtude do não pagamento do Documento de Arrecadação nº 3176545, referente à penalidade contratual de MULTA publicada no DODF nº 16, pagina 47, de 23 de janeiro de 2024, conforme artigo 5º, IV, "c" do Decreto Nº 26.851, de 30 de maio de 2006.
Número do Contrato
2023NE00624
Número do Processo
0402632091202391
Unidade Cadastradora
928082: SECRETARIA DE EST.DE ADMINIST.PENITENCIÁRIA
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
27/03/2024
Data final
27/03/2026