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Id
374152
CNPJ
Fornecedor 05.439.064/0001-07: EXCLUSIVA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Contratada descumpriu obrigação contratual relativa à regularidade das informações prestadas ao INSS. Tal irregularidade implicou em prejuízo aos cofres públicos, sendo objeto de processo de ressarcimento (proc. 35014.189386/2023-10).
Número do Contrato
04/2019
Número do Processo
35014189386202310
Unidade Cadastradora
510677: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.533,30
