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Id
374072
CNPJ
Fornecedor 04.819.296/0001-28: BUSINESS EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Coordenadora do INPE, no uso de suas atribuições, DECIDO seguir a avaliação proferida pelo Coordenador Espacial do Sul na Decisão em Primeira Instância, no sentido da aplicação de multa.
Número do Contrato
01.06.049.0
Número do Processo
01340.000439/2023
Unidade Cadastradora
240106: INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 14.550,32