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Id
373792
CNPJ
Fornecedor 21.891.781/0001-21: TRIBAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Processo: 64051.001977/2024-15, de 20 de março de 2024. SOLUÇÃO DE PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO. Instaurado pelo comandante do Batalhão-Escola de Comunicações – BEsCom publicado em Boletim Interno 197, de 23 de outubro de 2023. Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa TRIBÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ da Sancionada: 21.891.781/0001-21, por inexecução total do contrato, considerando as disposições do parágrafo 2º, dos inciso II e III, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93. Sanção: multa correspondente a 15% do prejuízo gerado a União, no valor de R$ 193,68 (cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).
Número do Contrato
2023NE000160, 2023NE00065
Número do Processo
64051.001977/2024
Unidade Cadastradora
160251: BATALHÃO ESCOLA DE COMUNICAÇÕES
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 193,68
