VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    373395

    CNPJ

    Fornecedor 41.146.040/0001-23: TB SOLUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Infração cometida na execução do Contrato n.º 49/2023 pelo descumprimento das Cláusulas Décima e Décima Primeira subitem 11.1, item "f" e 11.2, item IV, 2, do Contrato n.º 49/2023, combinada com a Cláusula Quarta do Termo de Referência, em virtude do descumprimento do prazo para apresentação da garantia contratual. Decisão pela aplicação de penalidade de multa no valor de ​​R$ 739,77 (setecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).

    Número do Contrato

    49/2023

    Número do Processo

    23034.027276/2023

    Unidade Cadastradora

    153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    11/03/2024