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  • Id

    373016

    CNPJ

    Fornecedor 22.463.530/0001-09: JDR SERVICES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Segundo Despacho nº TLB-DES-2024/02464, da Gerência de Compras e Contratos, decidiu-se pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, em decorrência do atraso no pagamento do salário no mês de agosto/2023 e do auxílio alimentação nos meses de julho e agosto de 2023, além da indisponibilidade do plano de ambulatorial/odontológico no mês de agosto/2023, importando em infringência da Cláusula Décima Segunda, §1º, alíneas “b”, “d” e “i” do Contrato nº TLB-CTR-2021/00065, ao item 10, subitens “10.1.16”, “10.1.25” e “10.1.33” do Termo de Referência nº TLB-REF-2020/00098, às Cláusulas Sexta, Décima Quinta e Décima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (DF000037/2023) e ao art. 459 da CLT

    Número do Contrato

    TLB-CTR-2021/00065

    Número do Processo

    TLB-PRO2023/06932

    Unidade Cadastradora

    925150: TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    11/03/2024