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  • Id

    37217

    CNPJ

    Fornecedor 08.509.939/0001-98: E. L. DE MELO ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    REGISTRO DE SUSPENSãO TEMPORáRIA DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO_'DE CONTRATAR COM A UNIãO PELO PERíODO DE 06 (SEIS) MESES, CUMULADA COSEU DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM O APOIO NO SUBITEM 15.2.1 DO INS-TRUMENTO CONVOCATÓRIO, BEM COMO NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/02,C/C O ART 28 DO DECRETO Nº 5.450/2005,COM AMPARO NO ART. 109, ÷ 4º DOESTATUTO DAS LICITAçõES PUBLICAS, CONFORME DETERMINAçãO DO PRESIDENTEESTE TRIBUNAL. TAL SUSPENSãO TEVE INICIO EM 10/09/2008.

    Número do Processo

    16579/2007

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    23/10/2008