• Id

    371828

    CNPJ

    Fornecedor 11.077.741/0001-97: VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que foi aplicada àempresaValex ServiçosTécnicos deLimpeza (CNPJ 11.077.741/0001-97) a penalidadede impedimento de licitarecontratar comaUnião, peloprazo de11 (onze) meses, e descredenciamentono SICAF, a contarde 19/02/2024 até 19/01/2025. Por ter deixado de apresentar a documentação exigida parao certame, no âmbitodo Pregão Eletrônico n.º 8/2022, que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, ficou configurado o cometimento da infração previstano item 21.1, "c", do edital de licitação, e no artigo 7ºda Lei n.º 10.520/2002.

    Número do Processo

    23034.033093/2023

    Unidade Cadastradora

    153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Penalidade sofreu revisão sendo aplicada a suspensão de licitar e contratar com FNDE, por 8 meses, conforme autos do processo 23034.033093/2023-61.

    Prazo

    1

    Data inicial

    19/02/2024

    Data final

    19/01/2025