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Id
371828
CNPJ
Fornecedor 11.077.741/0001-97: VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público que foi aplicada àempresaValex ServiçosTécnicos deLimpeza (CNPJ 11.077.741/0001-97) a penalidadede impedimento de licitarecontratar comaUnião, peloprazo de11 (onze) meses, e descredenciamentono SICAF, a contarde 19/02/2024 até 19/01/2025. Por ter deixado de apresentar a documentação exigida parao certame, no âmbitodo Pregão Eletrônico n.º 8/2022, que teve como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação predial, ficou configurado o cometimento da infração previstano item 21.1, "c", do edital de licitação, e no artigo 7ºda Lei n.º 10.520/2002.
Número do Processo
23034.033093/2023
Unidade Cadastradora
153173: FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Penalidade sofreu revisão sendo aplicada a suspensão de licitar e contratar com FNDE, por 8 meses, conforme autos do processo 23034.033093/2023-61.
Prazo
1
Data inicial
19/02/2024
Data final
19/01/2025