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Id
370961
CNPJ
Fornecedor 09.509.234/0001-33: PASTEIS E MASSAS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de MULTA de 1% (um por cento) sobre o valor adjudicado, conforme PARECER n. 00279/2023/PF-IFRN/PFIFRIO GRANDE DO NORTE/PGF/AGU e Decisão Administrativa 10/2023 - DG/PAR/RE/IFRN. Processo Administrativo 23424.000547.2023-24.
Número do Contrato
1882021
Número do Processo
23424.000547.2023
Unidade Cadastradora
152756: INSTITUTO FEDERAL DO RN/CÂMPUS PARNAMIRIM
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 2.496,00