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Id
369441
CNPJ
Fornecedor 08.571.180/0001-73: FONOCLIN GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento da Cláusula Oitava, § 3º do contrato nº 202174210443 e, em virtude disto, propõe-se a aplicação da Sanção Administrativa de MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 341,82 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos), com fundamento no Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Quadragésima Primeira, alínea "b", Quadragésima Terceira, § 2º do contrato.
Número do Contrato
202174210443
Número do Processo
2023/325385(7417)
Unidade Cadastradora
176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)
Tipo de Ocorrência
Data inicial
04/01/2024
