• Id

    368807

    CNPJ

    Fornecedor 41.146.040/0001-23: TB SOLUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 7º da Lei 10/420/2002, subitem 21.4.4 do Edital, e art. 4º, inc. II, alínea c) da Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria de Administração da Secretaria Geral da Presidência da República, contra a empresa TB SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 41.146.040/0001-23, no âmbito do Pregão Eletrônico 21/2023. MOTIVO: não manutenção da proposta.

    Número do Contrato

    PE 21/2023

    Número do Processo

    00091.013096/2023

    Unidade Cadastradora

    110120: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA ABIN/GSI/PR

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    11/12/2023

    Data final

    11/04/2024