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Id
368467
CNPJ
Fornecedor 10.858.726/0001-13: TUIUE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAR, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais, evidenciado pela não entrega dos bens, A SANÇÃO DE MULTA COMPENSATÓRIA DE 10%, proporcional à obrigação inadimplida, perfazendo o valor de R$ 156.039,00, com base no subitem 15.2.3 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico 25/20211, c/c art. 87, II, da Lei 8.666/93.
Número do Contrato
4/2022/UFRR
Número do Processo
23129011873202147
Unidade Cadastradora
154080: UNIVERSIDADE FEDERAL/RR
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 156.039,00
