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  • Id

    367352

    CNPJ

    Fornecedor 01.554.285/0001-75: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Motivo: Em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada consistiu em fato gerador de responsabilidade, restando clara a licitude na aplicação da multa conforme dispõe, de maneira incontroversa o item 16.9 do Termo de Referência. Período: de 04/08/2023 a 03/09/2023, com apuração entre 04/09/2023 e 03/10/2023; Valor: R$ 479,90 (quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos).

    Número do Contrato

    01.032179.2021

    Número do Processo

    44101000077201935

    Unidade Cadastradora

    238014: EMPRESA DE TEC. E INFORMAÇOES DA PREVID. S.A.

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    31/10/2023