• Id

    367349

    CNPJ

    Fornecedor 01.554.285/0001-75: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Motivo: Em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada consistiu em fato gerador de responsabilidade, restando clara a licitude na aplicação da multa conforme dispõe, de maneira incontroversa o item 16.9 do Termo de Referência. Período: de 04/08/2023 a 03/09/2023; Valor: R$ 61.220,13 (sessenta e um mil duzentos e vinte reais e treze centavos);

    Número do Contrato

    01.032179.2021

    Número do Processo

    44101000077201935

    Unidade Cadastradora

    238014: EMPRESA DE TEC. E INFORMAÇOES DA PREVID. S.A.

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    25/09/2023