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  • Id

    366798

    CNPJ

    Fornecedor 30.911.535/0001-85: A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    com fulcro nos subitens 14.2.3 e 14.2.5 do Termo de Referência (SUPER 4412147), pela aplicação da sanção administrativa de multa compensatória de 5% (cinco por cento), sobre o valor total contratado, o que corresponde a R$ 190,00 (cento e noventa reais), combinado com a suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Presidência da República pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com inciso III do Art. 4º da IN SA/SG-PR nº 1/2020, em virtude do atraso na entrega dos itens pela empresa A3L COMÉRCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA, CNPJ: 30.911.535/0001-85.

    Número do Contrato

    2023NE329

    Número do Processo

    00185.004031/2023

    Unidade Cadastradora

    110322: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/11/2023

    Data final

    14/11/2024