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Id
366795
CNPJ
Fornecedor 30.911.535/0001-85: A3L COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
com fulcro nos subitens 14.2.3 e 14.2.5 do Termo de Referência (SUPER 4412147), pela aplicação da sanção administrativa de multa compensatória de 5% (cinco por cento), sobre o valor total contratado, o que corresponde a R$ 190,00 (cento e noventa reais), combinado com a suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Presidência da República pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com inciso III do Art. 4º da IN SA/SG-PR nº 1/2020, em virtude do atraso na entrega dos itens pela empresa A3L COMÉRCIO VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA, CNPJ: 30.911.535/0001-85.
Número do Contrato
2023NE329
Número do Processo
00185004031202313
Unidade Cadastradora
110322: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 190,00
