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  • Id

    366716

    CNPJ

    Fornecedor 12.487.586/0001-40: MED E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 1171/2022 - SE/PI por parte da ECT, a partir do dia 04/12/2023, com aplicação da Multa Rescisória: R$ 9.165,20 (nove mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte centavos), nos termos da alínea "c" do subitem 15.1.2.2. da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do Contrato, sem prejuízo às demais sanções administrativas. O ato administrativo encontra respaldo na alínea "a" do subitem 16.1.1, da Cláusula Décima Sexta do Contrato.

    Número do Contrato

    1171/2022

    Número do Processo

    53193005365202371

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    01/12/2023