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Ocorrência de Fornecedor 365638


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    365638

    CNPJ

    Fornecedor 15.827.180/0001-57: APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A contratada violou os itens 24 e 25 da Cláusula Quarta do Contrato 03/2020. Não saneamento de pendências relativas aos extratos de FGTS e INSS e não comprovou o pagamento de verbas rescisórias trabalhistas.

    Número do Contrato

    03/2020

    Número do Processo

    1150000001502020

    Unidade Cadastradora

    200082: PROCURADORIA DA REPUBLICA - CE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/10/2023

    Data final

    25/10/2025

Acesso a Informação