• Id

    365550

    CNPJ

    Fornecedor 29.432.207/0001-17: GREEN & WHITE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento parcial da obrigação contratual, com fulcro no subitem 8.2.1 do Termo de Referência, bem como no art. 156, I da Lei nº 14.133/2021, levando-se em consideração a gravidade da conduta da empresa contratada, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observando-se o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Número do Contrato

    2022NE002858

    Número do Processo

    60550020525202361

    Unidade Cadastradora

    112408: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    14/11/2023