• Id

    365538

    CNPJ

    Fornecedor 15.827.180/0001-57: APTA SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme Decisão 6503154 GABSGE DPGU, foi aplicada à empresa a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos, visto que não foi comprovado o depósito do FGTS referente ao período de junho/2022 a fevereiro/2023, bem como não se comprovou o recolhimento do INSS entre setembro/2022 e fevereiro/2023 e do mês de dezembro/2021, não foi liberada a chave de identificação para o saque dos valores do FGTS, referente ao período do contrato trabalho de Vagner da Silva Pinho e ocorreu atraso no pagamento do décimo terceiro salário referente ao ano de 2022.

    Número do Contrato

    94/2020

    Número do Processo

    08038.002638/2022

    Unidade Cadastradora

    290002: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/09/2023

    Data final

    20/09/2025